A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art.1° - O caput do art. 3° da Resolução n° 08/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3° A Solenidade de entrega das Comendas será feita a cada 02 (dois) anos na Sede do Poder Legislativo Municipal, preferencialmente no mês da março, em função de ser o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”.

 

Art. 2° O paragrafo 1° do art. 3° fica revogado na data da publicação desta Resolução.

 

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de fevereiro de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do tombamento.