Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, secretário Sr. Antônio Simões Neto, e a Procuradoria Geral do Munícipio, Procurador Sr. Diogo Ribeiro dos Santos;

Considerando a situação crítica em que se encontra a pavimentação asfáltica e o sistema de drenagem de água das chuvas da estrada de acesso, entre o distrito de São Bartolomeu e Cachoeira do Campo: asfalto danificado, cheio de buracos, rachaduras, ausência de canaletas, guias (meio-fio) e bocas de lobo em toda a extensão da via, entre outras situações que desagrada a comunidade, e que tem sido alvo de diversas indicações e requerimentos com o propósito de atender a demanda da  Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu – ADECOSB;

Levando em conta que,  cenário idêntico se reproduz em outras vias de acesso aos demais distritos em nosso município, venho requerer as seguintes informações:

1. A empresa responsável pela pavimentação asfáltica já foi notificada?
2. Na possibilidade de já ter ocorrido a ação para obtenção do cumprimento garantias contratuais, qual a previsão para o retorno da empresa objetivando a pavimentação das vias?

JUSTIFICATIVA: A tolerância dos gestores públicos com as empreiteiras responsáveis pelas obras recém-construídas que apresentam inúmeros defeitos identificados, demonstra profundo desrespeito com o dinheiro público e vem gerando grandes problemas em relação a mobilidade urbana em nossa região.

As realizações de operação tapa-buracos nas vias recentemente pavimentadas comprovam a má qualidade do serviço prestado, cabendo ao executivo municipal determinar pelos meios legais o retorno da empresa e/ou empresas envolvidas, com a finalidade de reconstrução das estradas.