Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais - Primeira Promotoria de Justiça Comarca de Ouro Preto – MG ao Excelentíssimo Sr. O Promotor Dr. Lucas Pardini Gonçalves, com cópia à Terceira Promotoria de Justiça, ao Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça Flávio Jordão Hamacher

A finalidade é de encaminhar a transcrição da Avaliação Ecológica Rápida de Qualidade de Águas do Rio da Velhas, no Distrito de São Bartolomeu, Ouro Preto, realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais em conjunto com a demais instituições abaixo relacionadas:

Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Genética, Ecologia e Evolução  - Laboratório de Ecologia de Bentos,

Instituto de Geociências, Departamento de Geografia, Laboratório de Geomorfologia e Recursos Hídricos,

Laboratório Nuvelhas - Projeto Manuelzão.

Levando-se em conta a importância hídrica, histórica, e econômica do Rio das Velhas, cujas nascentes estão localizadas dentro do Parque Municipal Cachoeira das Andorinhas, em nosso município; 

Tendo em vista as recomendações realizadas na supracitada avaliação; atentando-se ao fato de que, transcorridos mais de dois anos da assinatura do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, pouco tem sido realizado visando a coleta e o tratamento do esgoto na sede e nos distritos; e que parte considerável deste esgoto continua sendo lançado no citado rio bem como em outros rios e córregos de Ouro Preto. 

 

 

1º objetiva-se   que o documento em anexo possa ser avaliado para a tomada das medidas cabíveis aspirando a proteção aos recursos hídricos bem como do meio ambiente em nosso município; 

 2º A notificação da Concessionária OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A- SANEOURO no que concerne a dar início efetivamente do cumprimento da clausula 8 – OBEJETIVOS E METAS DA CONCESSÃO (...) 8.2.  – (a) do esgotamento sanitário ( ...) 

Sem mais para o momento.