Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao  Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito das obras executadas nessa atual gestão, e que foram pagas com os recursos financeiros oriundos da operação de crédito com o Banco do Brasil conforme a Lei nº 1170/2020. Buscamos através desse requerimento informações que possam nos ajudar a fiscalizar os princípios que regem a administração pública ( a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade).

Para tal requeremos as seguintes informações:

1- Quais obras foram executadas?

2- Quais empresas foram contratadas?

3- Qual é o valor disponível nos cofres públicos referente ao empréstimo, e qual o valor pago pelas obras executadas?

5- Requeremos cópia dos contratos e cópia dos projetos bem como a planilha de medições.

Justificativa

Tendo em vista a última prestação de contas do município onde foi informado o valor pago de 2 milhões com recursos do emprestimo, tal requerimento se faz necessário para que a Câmara Municipal possa acompanhar e fiscalizar todo este certame com maior trasparência com os recursos financeiros públicos.