A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao José Carlos Rodrigues Martins, Diploma de Honra ao Mérito pelo relevantes serviços prestado ao município, enquanto servidor público na Receita Estadual de Ouro Preto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.