Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, secretário Sr. Antônio Simões Neto, assim como à Secretaria de Planejamento e Gestão, secretária Sra. Crovymara Elias Batalha e a Procuradoria-Geral do Município, Procurador Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

Considerando o Contrato 111224/2020, firmado entre o Município de Ouro Preto e a BTEC Construções LTDA, levando-se em conta que o referido contrato venceu em 19 de abril de 2022;

Tendo em vista o grande número de obras inacabadas, vinculadas ao supramencionado contrato, venho requerer as seguintes informações:

1. Quais ações estão sendo planejadas pelo executivo, visando o término das obras e o efetivo cumprimento do contrato?
2. As obras paralisadas, de que forma se dará a execução total dos trabalhos?
3. As empreiteiras (terceirizadas) quem efetuará o repasse dos valores devidos?
4. Quanto ao valor do aporte vinculado ao contrato; há recursos financeiros nos cofres do município provenientes do empenho para a finalização das obras?

JUSTIFICATIVA: Há em todo o município de Ouro Preto: sede e distritos, um rastro de obras inacabadas, que trazem prejuízo ao erário, bem como causam transtornos à população nas áreas de saúde, educação, transportes entre outros, e que exigem a tomada de medidas cabíveis, visando o término das obras, sem que haja a utilização de mais recursos monetários para o executivo.