Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) solicitando tomada de providências em relação à prática de "blackface" por parte de moradores de repúblicas da instituição, ato considerado racista.

O caso ocorreu durante a tradicional festa “Miss Bixo”, que celebra a chegada das calouras nas repúblicas da cidade e que eles têm a tradição de se fantasiar e se pintar para a apresentação da equipe. O "blackface" é considerada uma prática racista há pelo menos 200 anos, na qual pessoas brancas pintam seus rostos com cores escuras com o intuito de ridicularizar os negros com fins de entretenimento. 

O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.

Sendo assim, solicitamos saber quais providências serão tomadas pelo ato.

Justificativa 

A presente representação se justifica visando atender à grande mobilização contra o ato nas redes sociais.