Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Secretaria De Desenvolvimento Social, Secretário Sr. Edvaldo César Rocha, com cópia à Secretaria de Governo, Secretário Sr. Yuri Borges Assunção.

Considerando a situação habitacional de parte de nossos munícipes, tendo em vista as remoções de muitas famílias de áreas consideradas de riscos e que parte destas famílias estão cadastradas no aluguel social, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:

Quantos são os imóveis alugados e famílias abrigadas por essa assistência no município?

Enviar o relatório da quantidade de imóveis alugados com a identificação dos responsáveis pelas famílias, assim como datas da concessão do benefício.

Qual é o teto do valor do aluguel disponibilizado para cada família?

Qual a forma de pagamento adotada pelo setor competente às famílias, e o prazo necessário para efetuá-lo?

Os pagamentos estão sendo regularmente efetuados? Enviar comprovantes de todos os pagamentos dos alugueis sociais vigentes.

Na hipótese de ocorrer atrasos: quais as ações cabíveis que estão sendo realizadas visando atualizar o pagamento do aluguel social? 

Por quanto tempo as famílias serão beneficiadas com o auxílio do aluguel social? Há possibilidade de prorrogação?

Em caso positivo, quais são os critérios para a prorrogação?

Há algum tipo de acompanhamento ou orientação às famílias beneficiadas pelo aluguel social, para que estas deixem o estado de vulnerabilidade?

Quanto foi investido em aluguéis no período de 2016 a 2020 e em 2021, assim como o valor disponibilizado para os gastos com o referido auxílio em 2022.

Há planejamento para ampliação da oferta do programa e/ou aumento do valor pago individualmente? Em caso positivo, solicito a disponibilização de tais informações.