A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido à equipe da Delegacia da Mulher de Ouro Preto, nas pessoas das Sras Danielle de Assis Silva, e Ana Carolina Freitas Teixeira Gomes Pereira, Diploma de Honra ao Mérito pela dedicação, emprenho pelos excelentes serviços prestados à população de Ouro Preto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Delegacia da Mulher é um instrumento e um marco importante para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres. A vítima é acolhida com atendimento especializado e direcionado a cada caso, buscando uma resposta eficaz à violência e contribuindo na consolidação da cidadania feminina. Toda a equipe de trabalho, é fundamental para que todas as ações realizadas logrem êxito. Devido aos fatos citados, entendemos ser mais que necessário homenagearmos essas valentes e honrosas mulheres.