Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Ministério Público, buscando informações acerca do transporte prestado pelo executivo em Ouro Preto. Chegou ao conhecimento do órgão a falta do transporte escolar e para tratamento de saúde em Ouro Preto? Caso já tenham ciência, como o Ministério Público está se movimentando para garantir o direito da população?
Diversas famílias procuraram o mandato alegando que a situação que se estende por diversas semanas têm impossibilitado o retorno dos estudantes às aulas presenciais, obrigatórias este ano. As dificuldades acabam afastando os estudantes das salas de aula, prejudicando não apenas o ano letivo, mas também o futuro e os sonhos destas crianças e adolescentes. Além disso, a falta de transporte configura em um dos motivos para a evasão escolar nos ensinos Fundamental, Médio e Superior.
Já a falta de transporte para tratamento de saúde impacta principalmente o diagnóstico precoce, que oferece maiores chances de cura e aumenta a sobrevida de pacientes que sofrem com doenças graves, possibilitando que a intervenção seja realizada antes de prováveis agravamentos no quadro, ou seja, ainda em fases iniciais em que o prognóstico é positivo na maioria dos casos.
Justificativa
A presente representação busca atender às demandas de diversas pessoas que procuraram o mandato.