A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido à Escola Municipal Aleijadinho, Diploma de Honra ao Mérito em comemoração aos 70 anos e pelos relevantes serviços prestados no âmbito educacional no distrito de Santo Antônio do Salto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Breve histórico
A Escola Municipal de Ensino Fundamental "Aleijadinho" foi fundada através do Decreto lei nº 3769 de 21/04/1952, com o objetivo de alfabetizar as crianças da comunidade e regiões vizinhas. A escola recebeu diversos nomes desde sua criação e instalação há 60 anos, como veremos a seguir.
Aos 02 (dois) de fevereiro de 1953 (mil novecentos e cinquenta três) foi instalada a "Escola Rural Mista do Salto "João Pandiá Calógeras", distrito de Santo Antônio do Salto, município de Ouro Preto, com a presença de alunos (1ª a 3ª séries do ensino fundamental), da Coordenadora encarregada a Srª. Honorina Ribeiro da Costa Reis, das professoras Maria da Cruz Mota Gomes, Maria do Carmo Silva e Terezinha de Oliveira e do Inspetor Escolar: Felinto Elísio Nunes. A escola era Coordenada pelo Governo do Estado em convênio com a empresa Alcan Aluminio do Brasil, que patrocinava a manutenção (consertos e reparos), a merenda e o transporte dos professores que atendiam o distrito até o ano de 1982, quando a Prefeitura Municipal assume a escola.
Em 1964, a escola passa a se chamar "Escolas Combinadas João Pandiá Calogeras" (1ª a 4ª séries), assim permanecendo até 1968. Em 1969, passou a se chamar "Grupo Escolar Aleijadinho" atendendo alunos da 1ª a 5ª séries. Em 1973, volta a ter apenas a 1ª a 4ª séries e passa a se chamar " Escola Estadual Aleijadinho".
Em 1974, a empresa Alcan Alumínio do Brasil assume a direção da escola, conforme acordo com o Estado, e ela passa a se chamar "Escola Particular João Pandiá Calógeras", e assim permanece até o ano de 1981.
Em 1982, a empresa Alcan Alumínio do Brasil firmou acordo com Prefeitura Municipal de Ouro Preto, que assumiu a Escola durante 3 anos (1982 a 1984), e esta passa a se chamar "Escola Municipal João Pandiá Calogeras".
Em 1985, o Governo do Estado volta a assumir a escola, e desta vez cria e instala a extensão de séries (5ª a 8ª séries), e muda novamente o nome da escola que passa ser "Escola Estadual Aleijadinho", e assim permanece até 1998 quando se deu a "municipalização" da escola (Lei Municipal nº 4197 de 12/11/1997 - RES.8136/SEE), ficando assim desde esta data sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e passando a se chamar "Escola Municipal Aleijadinho".
Em 2006, o Prefeito de Ouro Preto, Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo, junto com a empresa Novelis (antiga Alcan Alumínio do Brasil) regularizou a questão da situação do prédio da escola, que antes era cedido pela Alcan para funcionamento desta. O prédio e o terreno onde se encontram a escola foram passados como doação para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto para funcionamento da mesma.
Em 2008, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto firma um convênio com o Governo do Estado de Minas e implanta na escola o Ensino Médio (noturno) como extensão da Escola Estadual "José Leandro" de Santa Rita de Ouro Preto.