Senhor Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao prefeito, o Sr. Ângelo Osvaldo, e ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Wagner Francisco de Mello, solicitando informações sobre o repasse da subvenção dos clubes filiados a Liga Esportiva Ouropretana – Leo.

Considerando a importância da subvenção no desenvolvimento do incentivo ao futebol ouro-pretano, principal nas categorias de base, que tem um dos mais tradicionais campeonatos de futebol amador do interior de Minas Gerais, bem como, visa garantir um direito constitucional da população, conforme Artigo 217 da Constituição Federal:

“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto…”

Além disso, o § 3º garante que o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento.