A Câmara de Ouro Preto decreta: 

 

Art. 1º Fica instituído no município de Ouro Preto, o mês "Maio Branco", dedicado à realização de ações para estimular doação de leite materno, durante os trinta dias do referido mês.

Art. 2º No mês "Maio Branco", o Poder Público, em cooperação com entidades civis e iniciativa privada, realizarão campanhas de educativas e de esclarecimento, voltadas ao estímulo à sociedade, priorizando:

I - promover debates, discussões e iniciativas que promovam a conscientização das mulheres sobre o ato solidário de doar leite materno poder significar vida para uma criança;

- incluir em calendários, eventos, ações e atividades que forem realizadas no decorrer do mês de maio, informações e mensagens educativas e de conscientização sobre a doação do leite materno;

III - estimular a colocação de laços brancos em equipamentos turísticos, monumentos culturais e instituições públicas e privadas os quais poderão ser iluminados com a cor símbolo do mês;

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente projeto de lei que ora submeto aos nobres pares tem por objetivo a conscientização e ampliação da doação de leite materno humano, reconhecidamente um gesto que salva vidas. O leite materno é importante para todos os bebês, principalmente para os que estão internados e não podem ser amamentados pela própria mãe.

Todos os anos aproximadamente cento e cinquenta (150) mil litros de leite materno humano são coletados, processados e distribuídos aos recém-nascidos de baixo peso que estão internados em unidades neonatais de todo o Brasil. Um litro de leite materno doado pode alimentar até dez (10) recém-nascidos por dia.

Dependendo do peso do prematuro, um (1) ml já é o suficiente para nutri-lo cada vez em que ele for alimentado. Os bebês que estão internados e não podem ser amamentados pelas próprias mães têm a chance de receber os benefícios do leite materno com a sua doação.

Com ele, a criança se desenvolve com saúde, tem mais chances de recuperação e protegida de infecções, diarreias e alergias

O "Maio Branco" tem a intenção de sensibilizar a população para importância da doação de leite humano, na garantia da sobrevivência de bebes internados em unidades de terapia intensiva neonatais, cujas mães, não conseguem amamentar.

Toda mulher saudável que produz um volume de leite materno além do que o seu bebe precisa pode ser uma doadora. Pesquisas mostram o efeito protetor do leite humano pasteurizado em bancos de leite para os bebês prematuros, pois eles ficam mais protegidos de infecções.

O leite processado, com controle rigoroso nos bancos de leite humano, é garantia de um alimento seguro, de qualidade, e que tem um papel essencial na recuperação de recém-nascidos prematuros e de baixo peso, na ausência do leite de suas próprias mães.