Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Conselho Municipal de Trânsito de Transporte buscando saber quem é o órgão responsável por fiscalizar a OuroTran.

Em relação ao ofício 194/2021, acerca do deferimento do projeto da construção da infraestrutura em Amarantina (Rota alternativa do transporte) gostaríamos de saber: quem é a agência reguladora que ta fazendo a regulação do transporte? A comunidade de Amarantina foi envolvida nessa ação? Foi feita uma audiência pública? Foi feito um estudo de impacto de vizinhança? 

Se não, proponho uma audiência pública para tratar desse assunto para que possamos criar politicas públicas com os atores.

Justificativa 

A presente representação se justifica buscando atender às demandas da população.