Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Procuradoria Geral do Município, Procurador, Sr. Diogo Ribeiro Dos Santos, à Controladoria Geral do Município, Controlador, Sr. Gever Geraldo Chagas à Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretária, Sra. Crovymara Elias Batalha;
Considerando o Contrato 111628/2022 – Celebrado entre a Sonner Sistemas de Informática LTDA. e o município de Ouro Preto, modalidade pregão eletrônico;
Tendo em vista o Contrato 110361/2017 Celebrado entre a Sonner Sistemas de Informática LTDA. e o município de Ouro Preto; venho requerer as seguintes informações:
Por que o Contrato nº 110361/2017 da Sonner Sistemas de Informática LTDA foi pactuado com um aditivo (Quinto termo de aditivo) assinado em 13/11/2021, vencimento 10/05/2022, no valor de R$ 595.330,44 (quinhentos e noventa mil, trezentos e trinte reais e quarenta e quatro centavos); valor mensal de R$ 99.221,74 (noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos);
E o que justifica o valor acordado na assinatura do contrato nº 111628/2022, datado de 10/05/2022, no valor de R$ 2.342.552,00 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e dois mil reais), para pagamento mensal dos serviços, no valor de R$ 195.212,66, (Cento e noventa e cinco mil, duzentos e doze reais e sessenta e seis centavos) um reajuste em torno de 96,64% (noventa e seis, sessenta e quatro por cento).