Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente INDICAÇÃO encaminhado ao prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos;

Considerando os inúmeros problemas causados à população:

A falta d’água, as constantes rupturas nas canalizações, a má qualidade de água distribuída, a ausência da contemplação, no contrato de concessão de serviços básicos e essenciais para algumas comunidades, as altas taxas simuladas, a negligência da empresa, passados mais de dois anos da assinatura do contrato em relação ao esgoto, que continua sendo lançado nas nascentes e ainda o fato de que, partindo-se do princípio da isonomia, a cobrança somente deveria ser iniciada quando atingíssemos a totalidade dos usuários, dentre outras observações, inclusive as contidas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –SANEOURO, entregue ao Executivo Municipal e até o momento sem a respostas;

Levando-se em conta os  documentos encaminhada ao executivo, o clamor de toda a sociedade que confiante em Vossa promessa de campanha alimentou esperanças de ver os serviços, outorgados a supracitada concessionaria serem retomados;

Perante as últimas notícias vinculadas nos meios de comunicação de que a partir de julho de 2022, os usuários passam a pagar a fatura de água baseada no consumo mensal medido, com tarifas conforme é de conhecimento de todos;

No intuito de resolver todos os impasses relativos ao contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na área de concessão, incluído os SERVIÇOS COMPLEMENTARES…

Prestador de Serviço: OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A- SANEOURO;

 

Tendo em vista a melhora indiscutível na arrecadação do município, e ainda probabilidade de entrada de mais recursos financeiros nos cofres públicos, provenientes de repasses de empresas privadas; ocasião propícia para tomada de decisões importantes, cabíveis visando a tranquilidade dos ouro pretanos.

Sugerimos a Vossa Excelência a realização pelo executivo da encampação do contrato, por acreditamos que é a única solução para resolver todos os inconvenientes causados aos munícipes pelo desacertado contrato de concessão firmado entre o município de Ouro Preto e a Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A – Saneouro .