Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário Sr. Antônio Simões Neto e a Procuradoria-Geral do Município, Procurador Sr. Diogo Ribeiro dos Santos;
Considerando o empréstimo no valor de R$ 45 milhões, operação de crédito realizada pelo município com o Banco do Brasil; verba destinada à pavimentação de estradas e trechos na sede e nos distritos;
Tendo em vista a 18ª Audiência Pública da Câmara Municipal – Prestação de contas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
Levando-se em conta a fala do Secretário, Sr. Antônio Simões Neto referente ao resíduo identificado proveniente do empréstimo supramencionado;
“Sobre o empréstimo da Câmara é, eu não coloquei ali porque não é do meu orçamento mas eu trouxe a informação que eu imaginei que poderia ter algum questionamento, é no final de 2020 havia dez milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e trina e dezenove, em 21 foram gastos dois duzentos e quarenta e quatro,cento e quarenta e um e oitenta, dos quais sobraram, oito quatrocentos e nove, quinhentos e oitenta e oito e trinta para 22, (...), de 20 pra 21, dez seiscentos e cinquenta e três mil, setecentos e trina e dezenove ( ... ) é eu puxei no Soner, puxei no sistema, a gente pode olha, tá ele deve ter passado, onze quatrocentos e três, porque aí o onze quatrocentos e três, tá somando que Luciene? (…) a sim é porque é porque tem construtora AGD e uma verba do SEMAE que não entrou para as determinações do obras, aí por isso que dá essa diferença do obras pro geral, então é isso aí de onze quatrocentos e três do obras era dez seiscentos e cinquenta e três tá? e só foram utilizados nos locais conforme a lei é do empréstimo determina tanto que pra cada medição da lei havia uma nota fiscal específica separada para aquele momento, ok? “
Considerando o valor R$ 2.244.141,80 (Dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e oitenta centavos) conforme declaração do secretário, gastos em no ano de 2021 venho requerer a seguinte informação: