Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que uma parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral — CFEM seja destinado para um programa de valorização do trabalho de reciclagem do município, mais especificadamente para os catadores de recicláveis de Ouro Preto.
Esses agentes ambientais desempenham um papel importante na preservação do meio ambiente, pois aumentam o índice de coleta seletiva no município e no Brasil, dando andamento a uma cadeia sustentável com a possibilidade de reaproveitamento e reciclagem de produtos inutilizados.
Mesmo executando um papel tão importante, muitos catadores não contam com condições dignas de trabalho. Além disso, especialmente em nosso município, muitos não contam com uma estrutura física, cursos de capacitação para exercer a profissão e equipamentos de segurança adequados para o trabalho. Sendo assim, sugerimos que o Executivo destine uma porcentagem do CFEM (por exemplo, no mínimo 1% — valor ilustrativo) para esse programa.
Justificativa
A presente indicação se justifica visando valorizar e melhorar a qualidade de vida dos catadores de recicláveis que desempenham um papel importante para a sociedade.