Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1°  Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a "Semana da Criatividade e Inovação de Ouro Preto", a ser promovida anualmente na semana compreendida ao Dia Mundial da Criatividade e Inovação celebrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de abril.

Parágrafo único.  O evento de que trata esta lei poderá ser realizada em qualquer outra data no referido mês em caso de inviabilidade de aplicação do "caput" deste artigo.

Art. 2°  A data a que se refere o art. 1° poderá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos.

Art. 3°  A Semana da Criatividade e Inovação tem por  objetivo destacar, valorizar, incentivar e celebrar a criatividade e a inovação para a solução de problemas no que diz respeito aos avanços das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas liderada pela UNESCO.

Art. 4º -  A Secretaria Municipal Turismo, Indústria E Comércio será a Secretaria responsável do Poder Público para execução do evento da "Semana da Criatividade e Inovação".

Art. 5°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

JUSTIFICATIVA

Durante a 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ficou definido que o ano de 2021 seria o Ano Internacional da Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável, ficou também definido que o dia 21 de abril será o Dia Mundial da Criatividade, essa implementação da data comemorativa foi criada  para conscientizar sobre a importância da criatividade e da inovação na solução de problemas no que diz respeito ao avanço das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas,  é liderada pela UNESCO, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e outras entidades relevantes da ONU.

O Ano Internacional da Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável não poderia ter vindo em um momento mais relevante. A pandemia COVID-19, quando paralisou as economias. Da criação, produção, distribuição e acesso, nenhum ator da cadeia de valor foi poupado de seu impacto. A crise da saúde também revelou e agravou as vulnerabilidades pré-existentes no seio de nossa sociedade, nesse sentido, a criação desta data simbólica, tem como objetivo incentivar o pensamento multidisciplinar criativo nos níveis individual e de grupo que, de acordo com um relatório especial sobre economia criativa da UNESCO, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e United Nations Office for South-South Cooperation (UNOSSC), "se tornou a verdadeira riqueza das nações no século XXI".

O dia é marcado como um posicionamento para encorajar o pensamento multidisciplinar criativo para nos ajudar a alcançar o futuro sustentável que necessitamos, sendo a criatividade um agente altamente transformador da economia mundial em termos de geração de renda, criação de empregos e receitas

A semana do Dia Mundial da Criatividade e Inovação começa no aniversário de nascimento da pessoa criativa mais famosa do planeta: Leonardo da Vinci. De acordo com o site oficial da WCID, "Em 27 de abril de 2017, as Nações Unidas resolveram incluir o Dia Mundial da Criatividade e Inovação, 21 de abril, como um Dia de Observância para encorajar as pessoas a usar a criatividade na resolução de problemas."

De acordo com a ONU, as indústrias culturais e criativas produzem cerca de US$ 2,25 bilhões em receita. Esse setor absorve pelo menos 29,5 milhões de empregos em todo o mundo, o que ilustra “um aproveitamento do potencial de áreas de alto crescimento do mercado para promover ganhos econômicos e reduzir a pobreza”.

Na criação do Dia Mundial da Criatividade e Inovação de 2021 o foco está na inovação como uma capacidade essencial para aproveitar o potencial econômico das nações. Quando associada à criatividade e ao empreendedorismo essa capacidade impulsiona o crescimento econômico e a criação de empregos. 

Outras vantagens da combinação entre a inovação, a criatividade e o empreendedorismo são expandir oportunidades para mulheres e jovens e ajudar a buscar soluções para problemas como erradicação da pobreza e da fome, em simultâneo, em que cria empregos, a chamada economia criativa contribui para o bem-estar geral das comunidades, para melhorar a autoestima e a qualidade de vida das pessoas, no momento em que o mundo prepara a agenda global de desenvolvimento, deve-se reconhecer a importância e o poder da cultura e dos setores criativos como máquinas desse desenvolvimento,  muitos países estão apostando na cultura como uma força para o desenvolvimento sustentável.

Muitas cidades estão sendo profundamente afetadas pelos desafios da reestruturação e posicionamento de suas economias em um mundo globalizado, e não é diferente conosco. Cidades   têm lutado para se remodelarem fisicamente para criar  oportunidades, ou para se reformular para criar distinção e atrair a atenção. As estratégias muitas vezes se baseiam em uma gama limitada de "modelos", retirados de cidades industriais em reestruturação econômica, somos uma pequena cidade com grandes sonhos, porém, nossa importância histórica nos permite causar impacto em um mundo globalizado dominado por “cidades mundiais”, o desenvolvimento de práticas criativas podem nos ajudar a conectar nossa pequena  cidade a redes externas, que estimule a colaboração e nos ajude a aproveitar ao máximo as oportunidades apresentadas pelo conhecimento.

Ouro Preto nasce e é construída no contexto da criatividade, até hoje nos beneficiamos deste legado, mas, o que deixaremos para o futuro? Quais valores iremos agregar a esta herança reconhecida mundialmente? Temos a necessidade e o dever de ficar antenados ao que acontece globalmente para atuarmos localmente e prepararmos para construir uma sociedade capaz de se transformar acompanhando as rápidas transformações que as tecnologias proporcionam.

Pensamos em criar em nosso território um importante centro de tecnologia e inovação, mas, quem serão os atores dessas indústrias? Não estamos capacitando a nossa comunidade para ser a protagonista, é urgente que o ouro-pretano se qualifique para melhor aproveitar as oportunidades que irão se apresentar, é importante que o cidadão seja capaz de imaginar e criar soluções coletivas para seus próprios problemas e com isso, a sua participação na tomada de decisões seja respeitada e considerada.

Ao incentivarmos o desenvolvimento da criatividade, estaremos nos colocando como uma cidade de vanguarda, debatendo temas relevantes para a melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade no nosso território, preparando cidadãos para serem competitivos no mundo do futuro e voltando a ser um grande player como merece ser, não apenas mais um destino turístico, mas, uma verdadeira Cidade Monumento Mundial da UNESCO.