Senhor Presidente.

 

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Sr. Leandro Leonardo de Assis Moreira, assim como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretário Sr. Edvaldo César Rocha e a Procuradoria-Geral do Município, Procurador Sr. Diogo Ribeiro dos Santos;

Considerando o grave problema de saúde do Nathan Miguel Xavier Jesus de Paula, filho da Sra Kelly Aparecida Xavier Jesus de Paula;

Tendo em vista que a referida senhora esteve em março de 2022, solicitando o apoio desta Casa Legislativa no intuito de provocar o executivo municipal com a intenção de obter a regularização do fornecimento do medicamento para o filho, o transporte apropriado para os deslocamentos Ouro Preto a Belo Horizonte entre outras demandas, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:

Quais as ações realizadas pelas supracitadas secretarias e procuradoria visando a assistência e o amparo à criança e a sua família?

Já foram regularizados o provimento das doses diárias da medicação necessária para o tratamento da criança?

Está sendo disponibilizado o transporte no percurso Ouro Preto/Belo Horizonte e vice-versa, somente para a mãe e o garotinho?

JUSTIFICATIVA: É indispensável ações por parte do município para proporcionar as condições necessárias para o tratamento da criança e o amparo da família.