Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como às Secretarias: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretária Sr ª Camila Sardinha Cecconello e Secretaria Municipal de meio Ambiente, Secretário Sr. Francisco de Assis Gonzaga;

Considerando a construção do Residencial Vila Rica, em área do estado dentro do município de Ouro Preto, venho requerer das secretarias supracitadas cópia do projeto de regularização do referido residencial .

JUSTIFICATIVA: A área é composta em sua totalidade por mata nativa, responsável pela preservação de recursos hídricos, estabilidade geológica, biodiversidade protegendo o solo e assegurando o bem-estar da população;

Tendo em vista as eventuais e consideravéis perdas ambientais e a existência de risco futuro de inundações no parque das Candeias e Bairro da Barra em consequências das intervenções e movimentações de terras para a construção das vias internas do residencial, é de suma importância assegura-nos de que o projeto para execução está de acordo com as leis vigentes, e que anulou e/ou reduziu os impactos negativos das atividades humanas na região.