Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o excelentíssimo Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos bem como à Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretária Sra. Crovymara Elias Batalha e a Secretaria de Governo, Secretário Sr. Yuri Borges Assunção e a Procuradoria-Geral do Município, Procurador Sr. Diogo Ribeiro dos Santos;
Tendo em considerando a adesão a ata 034/2021 – contrato nº 111481/2021, firmado entre o Município de Ouro Preto e a LOC MINAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, assinado em janeiro de 2022;
Considerando o item nº 01 do referido contrato – Produto veículo de passeio 1.6 Volkswagen/gol, valor unitário de locação R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) por mês; perfazendo um total de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) por doze meses de locação;
Tendo em vista a adesão a ata nº 015/2022, contrato nº 111687/2022 firmado entre o Município de Ouro Preto e a STRADA VEÍCULOS E PECAS LTDA, contrato assinado em julho de 2022; locação de veículos Fiat Argo ou similar 1.0 – 2022.
Conforme o contrato o valor unitário para doze meses de locação do veículo é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais)
O que justifica a contratação de empresas de locação de veículos com diferenças entre um e o outro contrato, em torno de 124%; documentos supracitados?
Inúmeros são os veículos a disposição do executivo municipal, o que nos leva aos seguintes questionamento:
Qual a totalidade dos veículos/locação em atividade no município?
Qual o valor total de gasto mensal com locações de veículos no município?
Os veículos locados estão circulando devidamente identificados com a logomarca municipal?
Solicito a relação atualizada dos veículos utilizados com as seguintes especificações:
Especificar: Placa, ano, marca/modelo, contrato correspondente, para qual pasta o veículo presta serviço, custos mensal com combustíveis e manutenções individualizados?
JUSTIFICATIVA: É necessário desenhar um quadro real e completo sobre a frota alugada pela Prefeitura; sabermos quanto custa na ponta do lápis aos contribuintes essas aluguéis e analisarmos o custo/benefício desse tipo de contratação.