Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de saúde, solicitando a realização de estudos e análises para o credenciamento de farmácias e drogarias privadas no SUS, objetivando a disponibilização de medicamentos, fármacos e remédios para a população quando referidos produtos não estiverem disponíveis nas farmácias públicas.
Justificativa:
O cadastramento de farmácias particulares trará inúmeros benefícios à população ouro-pretana, uma vez que:
1) Não haverá necessidade de deslocamento até a Sede, já que o beneficiário poderá adquirir o medicamento nos distritos e subdistritos que possuam um estabelecimento cadastrado;
2) O tempo de aquisição dos medicamentos pelo particular é imensamente inferior ao Ente público, já que não há o cumprimento da legislação licitatória para a compra;
3) Os preços serão os mesmos que os pagos pela Administração Pública, pois para se cadastrar o estabelecimento deverá obedecer ao desconto que os fornecedores oferecem à Prefeitura;
Por todo o exposto, a falta de medicamentos será drasticamente reduzida no município, o que trará melhores condições de vida aos municípes.