Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Sra. Maria Raquel Alves Ferreira, Chefe do Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN em Ouro Preto, assim como:

Ao Instituto Estadual de Florestas – IEF/ Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade – Endereço: Praça Américo Lopes, 109 – Pilar – Ouro Preto/MG,

À Polícia Militar do Meio Ambiente – Endereço: Tv. Taxista Walter de Almeida, 7 – Mariana – MG,

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Secretaria Municipal de Defesa Social de Ouro Preto – MG;

Considerando o loteamento no qual serão disponibilizados 182 lotes, de 500 m², localizados na região da Jacuba, que tem por finalidade a Construção do Residencial Vila Rica em Ouro Preto – MG;

Objetiva-se a realização de vistorias para análises minuciosas nas obras, ora em andamento no terreno supracitado, com a finalidade de constatação do cumprimento de normas, sejam elas municipais, estaduais ou federais que balizaram a liberação do projeto;

É indispensável o acompanhamento do andamento das etapas de construção do referido residencial para um levantamento comparativo entre o que estava previsto no projeto e o que está sendo de fato realizado no local, visando resguardar os interesses da população ouro-pretana; se necessário indicar as eventuais alterações antecipando os possíveis problemas apresentados, que servirão de referência para tomadas de decisões essenciais à tranquilidade e o bem-estar de todos os munícipes.