Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do estado de Minas – SEINFRA, bem como ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG;

Considerando o Programa de Concessões Rodoviárias, lote rodoviário Ouro Preto abrangendo as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329; com destaque para o Distrito de Cachoeira do Campo;

Por ser uma importante estrada do contexto viário em nossa região, apresentando intenso e constante movimento de veículos relacionado ao turismo, bem como, e especialmente no que se refere aos deslocamentos de nossos munícipes (trabalhadores, estudantes, produtores rurais, comerciantes e outros); e ainda levando-se em conta as audiências públicas realizadas, venho requerer informações relacionadas ao andamento do referido programa:

1. Houve a elaboração de alterações no projeto inicial?
2. Em caso positivo: o trajeto está sendo reformulado atentando inclusive para o interesse público?
3. Ocorrerá a necessidade de desapropriações?
4. O que de fato está sendo idealizado visando a execução do projeto de duplicação na região do Distrito de Cachoeira do Campo?
5. Quais medidas estão sendo planejadas visando a concretização do projeto de forma a atender as necessidades da população e as peculiaridades da nossa região?
6. Em relação ao valor de pedágios; o que está sendo planejado visando adequar os custos a realidade financeira dos cidadãos?
7. A secretaria já tem conhecimento do impacto financeiro que o projeto de duplicação da via supracitado irá acarretar sobre o comércio, turismo e empregabilidade na região?
8. Os comerciantes do Distrito de Cachoeira do Campos já foram informados das alterações físicas e financeiras que irão ocorrer resultantes do processo de duplicação da via?
9. Já houve a estruturação de edital para processo licitatório destinado a contratação de empresa que realizará as obras e serviços da duplicação?

Diante da relevância da duplicação em relação a segurança, a melhoria na acessibilidade da via e tendo por consequência qualidade de vida das pessoas;

Na hipótese de ter ocorrido modificações, no intuito de assegurar o interesse de nossa população, solicito o estudo da viabilidade de uma apresentação/audiência pública abordando as eventuais alterações no projeto em questão e possibilitando as contestações cabíveis e/ou não.