Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos bem como à Secretaria De Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Secretário Felipe Vecchia Guerra;

Considerando o dia de 21 de fevereiro de 2022, data em que a Prefeitura de Ouro Preto entregou as chaves e assinou o contrato com a GSA Alimentos, empresa vencedora da Concorrência Pública nº. 01/2021 cujo objeto é o uso não remunerado e com encargos por 15 (quinze) anos e posterior doação de terreno e galpão edificado, situado à Rua do Cumbe, 555, Polo Industrial de Cachoeira do Campo, pertencente ao Município;

Tendo em vista a necessidade do início das operações no intuito de geração de emprego e renda para a população de nossa região, venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:

    1. Porque até o presente momento não ocorreu a instalação do maquinário com a finalidade de iniciação das contratações de pessoal e da produção no local?

    2. As responsabilidades do município em relação ao projeto já foram cumpridas?

    3. A secretaria Municipal de Obras e Urbanismo já conclui as pendências: pavimentação, rede de esgoto e eletrificação e outras, objetivando a efetiva operacionalização da fábrica?

    4. Na hipótese de haver obras a serem concluídas:

    5. Quais são as pendências?

    6. Quais os motivos que justificam a falta de conclusão das pendências?

 

 

    7. A GSA Alimentos tem acompanhado os procedimentos do município visando a finalização das obras para que haja  efetivamente a montagem da empresa?

JUSTIFICATIVA: O início dos trabalhos tem gerado uma grande expectativa na população da região e há frequentemente uma cobrança por informações encaminhadas ao meu gabinete com intuito de obter respostas.