Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao prefeito, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria de Defesa Social, Secretario Sr. Juscelino dos Santos Gonçalves e à Guarda Municipal de Ouro Preto, Comandante Sr. Jonathan Marotta.
Considerando o Projeto Rede Integrada de Proteção ao Turismo, Notícia publicada em 22/03/2022, por Greiza Tavares no portal da Prefeitura de Ouro Preto
Visando a ampliação de rede de proteção da Polícia Militar em nosso município, solicito considerar a possibilidade de realização de um Convênio de Cooperação entre o Município e a Polícia Militar de Minas gerais/52º. Batalhão da Polícia Militar - Ouro Preto;
Mediante a contribuição do município, dentro do possível, na transferência de recursos para o aperfeiçoamento na infraestrutura de trabalho dos policiais, tendo por consequência a possibilidade de melhor o atendimento das demandas da população.
O objetivo é:
1º A expansão das ações da Policia Militar nas atividades que garantam mais segurança a todos os munícipes, sede e distritos com a realização de policiamento preventivo/ostensivo;
2º O retorno em 2023 de atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais e estaduais; programa este que tem em seu objetivo preparar as crianças e os adolescentes para fazerem escolhas seguras, saudáveis e responsáveis na autocondução de suas vidas, e que são imprescindíveis para a geração de uma sociedade consciente de deveres e direitos;
A tempo,e ainda visando a segurança e a tranquilidade da população; que sejarealizada capacitação da Guarda Municipal com o aumento do efetivo, treinamento operacional, a disponibilização de mais equipamentos, preparo físico, acompanhamento psicológico da equipe para o porte de armas.
No intuito de, a Guarda Municipal agir em conjunto com a polícia militar, somando esforços nas ações de prevenção a ocorrências de crimes, na fiscalização, planejamento, monitoramento e execução no policiamento de trânsito, no patrulhamento escolar entre outros serviços essências à tranquilidade de todos.
Por fim, a revisão para o funcionamento do estacionamento rotativo e também das câmeras de olho vivo que muito contribui para o monitoramento do trânsito, e consequentemente preservando a integridade da população e do patrimônio público.
Justificativa: Diante do significativo aumento de crimes envolvendo roubos, furtos e assaltos a mão armada na sede e nos distritos é imprescindível que haja um esforço em conjunto para a realização de patrulhamento ostensivo, preventivo, na proteção à população e aos bens públicos e privados, na garantia do direito da plenitude da vida em sociedade.