Senhor Presidente.

Solicito a vossa excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, Superintendente o Sr. Evaristo Bellini;

Considerando a necessidade da frequência do abastecimento, assim como, a importância na distribuição da água potável, visando atender as necessidades de consumo da população de Ouro Preto;

Tendo em vista que, lamentavelmente a empresa tem como projeto a realização de perfuração para abertura de poços artesianos em nosso município, venho por meio desta solicitar a Vossa Senhoria as seguintes informações:

• Quantos são, na totalidade o número de poços artesianos ora programados?
• Em quais localidades/endereços, estão sendo programadas as perfurações?
• Das prováveis localidades, os locais definidos, quem são os proprietários dos eventuais terrenos?
• Quantos são, os de propriedade particular?
• Quantos são, os de propriedade do município?
• As perfurações projetadas já possuem a aprovação do legislativo municipal, assim como a concordância dos demais órgãos reguladores: Instituto Estadual de Florestas – IEF – MG e Instituto Mineiro de Gestão das Aguas – IGAM, reesposáveis pela liberação da licença ambiental de perfuração, e a outorga de uso da água?
• Dos prováveis poços artesianos a serem abertos, já foram realizadas as pesquisas essenciais, como por exemplo de qualidade da água das reservas subterrâneas em questão?

Solicito o envio a esta Casa Legislativa de toda a documentação comprobatória relativa ao processo: Projetos, laudos técnicos, licenças de acordo com as legislações vigentes, documentação referente ao consentimento dos proprietários das terras, as quais serão utilizadas.

 

 

Justificativa: Entre outros fatores, a de se considerar que a água contida no subsolo, nem sempre é necessariamente água de boa qualidade, e que não está livre de contaminações decorrentes da poluição existentes na superfície e que infiltra contaminando as reservas subterrâneas.