Art. 1º Fica concedida a Comenda Antônio Francisco Lisboa a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto (APAE) pelos relevantes contribuições em defesa e serviço às pessoas com deficiência no município de Ouro Preto.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Histórico:

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto foi fundada em 17/11/1982, nascendo da necessidade da comunidade ouro=pretana em amparar crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla.

Está legalmente constituída tendo sido registrada no Livro A1, sob número 94 no Cartório de Pessoa Jurídica na cidade e Comarca de Ouro Preto - Minas Gerais, sob o título de APAE, Farmacêutico Hélio Harendani.

A Escola de Educação Especial Dr. Hélio Harmendani de Ouro Preto tem como objetivo principal a inegração e a orientação dos processos de educação e assistência a pessoas com deficiências, que são atendidas em três turnos distintos, isto é, manhã, tarde e noite de 7:00hs as 11h20min, 12h10min e de 16h30 as 20h40min, de segunda a sexta-feira. Atende-se uma clientela de 235 educandos.

A Gestão atual (2020/2022) tem como seu representante legal o Senhor Ednardo Teixeira Leão. Na ocasião da inauguração da Instituição, foi denominado Farmacêutico Hélio Harmendani em homenagem ao seu fundador que não mediu esforços, junto a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Lions Clube de Ouro Preto e outros órgãos públicos para angariar recursos para a construção do espaço APAE, conseguindo assim, tornar a realidade o funcionamento desta Instituição de ensino tão necessária a comunidade, junto ao público com deficiência no Município de Ouro Preto e adjacências.

A escola que de início possuía apenas duas professoras especializadas e quatro voluntárias, necessitou aumentar o número de funcionários, passando a solicitar convênios com órgãos públicos para aquisição de recursos para manutenção da mesma.

Foi reconhecida como Utilidade Pública e é filiada à Federação Nacional das APAES, cadastro no SETAS, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), autorização de funcionamento pela Secretaria de Estado de Educação Especial, e atualmente o registro no CEBAS.

A APAE de Ouro Preto, atende a três segmentos distintos sendo: Saúde, Educação e Assistência Social. Trata-se de uma instituição filantrópica e sem fins lucrativos, sobrevive de doações da comunidade, parcerias com o Município e o Governo do Estado de Minas Gerais e completa em 2022, seus 40 anos.

Endereço: Rua João Pedro da Silva, 269 - Bauxita, Ouro Preto - MG, 35400-000

Telefone: 3551-5699