A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - As escolas públicas da educação básica do município, poderão incluir em seu projeto pedagógico, atividades extraclasses audiovisuais com temas pertinentes, a serem realizadas em parcerias com entidades, organizações, e outros, que prestam tal tipo de serviço em Ouro Preto.

Parágrafo único - A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2º - Entende-se por Audiovisual o termo que pode se referir a formas de comunicação que combinam som e imagem, bem como a cada produto gerado por estas formas de comunicação, ou à tecnologia empregada para o registro, tratamento e exibição de som e imagem sincronizados, ou ainda à linguagem utilizada para gerar significados combinando imagens e sons.

Art. 3º - Constituem objetivos a serem atingidos:

I - Fomento de atividades extraclasse, com o intuito de engrandecer o processo de aprendizagem dos alunos;

II - Auxiliar na compreensão e fixação de conhecimentos construídos junto aos discentes;

III - Levar a comunidade acadêmica para os espaços em Ouro Preto que realizam tal atividade, contribuindo assim com o sentimento de pertencimento com os espaços;

Art. 4º - As atividades deverão ocorrer no período letivo, e também no horário regular das aulas.

Art. 5º  - A Secretaria Municipal de Educação, fornecerá o meio de transporte para o deslocamento dos alunos até o local das atividades, retornando à escola, ao término das mesmas.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O uso de tecnologias digitais facilita o processo de aprendizagem, pois, além de agilizar a comunicação, essas tecnologias podem ampliar o assunto estudado, dar aos usuários novas perspectivas sobre o mesmo assunto, aprofundar conhecimentos e abrir possibilidades. Uma das tecnologias mais utilizadas atualmente são os recursos audiovisuais que podem ser utilizados e desenvolvidos em tablets, computadores, smartphones e TVs. O uso de imagens e sons na aprendizagem de forma adequada apresenta diversos aspectos que facilitam seu uso. Em geral, são recursos para mobilizar o apelo emocional; são usados como apresentações de conteúdos mostrados em sala de aula, quando não é possível demonstrar de forma física. Para além disso, o presente projeto de lei, visa incentivar a utilização dos espaços pelos estudantes de Ouro Preto, contribuindo assim para o sentimento de pertencimento para com os ambientes em nosso município.