Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Prefeitura Municipal solicitando informações quanto à criação de uma Comissão Paritária com representantes do do Poder Executivo, Poder Legislativo, Conselhos Municipais e Sindicatos para revisar o Estatuto dos Servidores da Educação, Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme encaminhamento da 9ª Audiência Pública da Câmara Municipal.

Justificativa:

A criação da Comissão foi um dos encaminhamentos da 9ª Audiência Pública com o tema: "Valorização dos profissionais da Educação" realizada no dia 28 de abril do ano corrente.

Solicitamos saber se a referida Comissão já está em processo de criação ou se há previsão em ser criada, visando atender ao encaminhamento da audiência pública.

Os encaminhamentos da audiência foram aprovadas na Câmara Municipal, e por meio deste, solicitamos novamente o apoio do Poder Executivo para que se efetive tal medida