A Câmara Municipal de ouro Preto decreta:

Art. 1° - Fica Instituído o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de Janeiro.

Art. 2º - No decurso da Semana referente à data prevista nessa Lei, será intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo á doação voluntária de órgãos e tecidos.

Art. 3° - As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de Instituições Públicas da esfera Estadual e Federal e de Entidades Não-Governamentais.

Art. 4° - Ficam incluídas no calendário ofiacial do Município as atividades e programações relativas ao Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos. 

Art. 5° - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Justificativa:

O Brasil comemora no dia 27 de setembro o dia Nacional do doador de órgãos com cerca de 70.000 pessoas na fila para receber um transplante. Os profissionais da área afirmam que o País caminhou muito anos últimos dez  anos com a implantação do Sistema Nacional de transplantes. Mas entendem que é preciso fazer mais, especialmente para esclarecimentos das pessoas sobre a importância da doação de órgãos, assim criando o Dia Municipal do Doador de Órgãos e tecidos, poderemos realizar campanhas mais direcionadas e assim retirar todas as dúvidas da população do município de Ouro Preto.

A Santa casa de Ouro Preto é um hospital captador de órgãos desde 22/12/2017. Esse projeto ajudará na conscientização da população, contribuindo com trabalho realizado na instituição.

A servidora pública Lisiane, é transplantada cardíaca e realiza palestras  na comunidade a fim de levar informações da importância da Doação de Órgãos, verdadeiro ato de amor ao proximo. Por isso o dia 18 de janeiro foi escolhido para comemorar o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, pois foi o dia que a Servidora recebeu o transplante, o primeiro Transplante Cardíaco no Município de Ouro Preto data esta de extrema importância e que marcou a vida dela de familiares e amigos.