A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1° Fica concedida a Comenda Antônio Francisco Lisboa à Sra Cíntia Rita Soares de Freitas pelos relevantes serviços prestados como ativista e pesquisadora nas causas de pessoas com deficiênica. 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.