Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. - Saneouro, superintendente o Sr. Evaristo Bellini; venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:

1. Qual a procedência de fabricação dos hidrômetros instalados no município?

2. A Saneouro solicitou ao INMETRO a aferição dos equipamentos, com a finalidade de certificação de conformidade dos hidrômetros instalados no município?

3. Na eventualidade de ter ocorrido a aferição a pedido da Saneouro; qual o prazo de validade da inspeção dos equipamentos?

4. Todos os produtos comprados, já instalados e/ou por instalar, possuem o selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO?

Na eventualidade de não ter existido a aferição; os testes de avaliação de conformidade desenvolvidos conforme regulamentos técnicos, que tem por consequência a emissão do SELO DO INMETRO; solicito a suspensão das cobranças por meio da medição do consumo das famílias até que a empresa apresente laudo de aferição com validade, realizado pelo INMETRO atestando a eficiência de todos os hidrômetros instalados e/ou a serem instalados no município de Ouro Preto.   

Por fim, solicito o envio a esta Casa Legislativa, de cópias de Notas Fiscais relativas aos hidrômetros instalados no município de Ouro Preto, bem como documentos que atestem a certificação do INMETRO.