Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto – COMPATRI;

Considerando a participação do COMPATRI no que tange a liberação das licenças visando as construções dos condomínios RESIDENCIAL VILA RICA e o CONDOMINIO INCONFIDENTES, no município de Ouro Preto, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

1. O Conselho está fiscalizando o cumprimento das normas/indicações salientadas, que viabilizaram a liberação das licenças, cujo o supracitado órgão efetuou parecer favorável?
2. Quais foram os elementos determinantes que levaram a um parecer favorável por parte deste conselho?
3. Na eventualidade de haver um acompanhamento em relação ao andamento das obras dos projetos citados; em que data ocorreu a mais recente Ação Fiscalizatória do Conselho?
4. Quais foram as conclusões no que concerne ao cumprimento das normas estabelecidas?
5. Houve expedição de citação e/ou orientação aos proprietários quanto a execução dos projetos dos empreendimentos acima citados?
6. Há projetos para a edificação de outros condomínios semelhantes em nosso município?
7. O COMPATRI reavalia possíveis mudanças em relação as deliberações do conselho objetivando evitar danos aos patrimônios imateriais, materiais e naturais de Ouro Preto?

JUSTIFICATIVA: O dano ao patrimônio natural é visível!  E é essencial que haja um acompanhamento rigoroso no intuito de minimizar as irreparáveis perdas em relação ao meio ambiente atingido, assim como, na intenção de garantir que o projeto seja executado integralmente, exatamente de acordo com a proposta elaborada; uma vez que, na eventualidade de que ocorram tragédias futuras: alagamentos e inundações em determinadas áreas da sede do município, as mesmas  não terão correlação com os projetos/construções em questão.

 

 

 A tempo, com relação a outros futuros empreendimentos similares, é evidente a necessidade de uma ampla discussão envolvendo órgão e população civil organizada com a finalidade de que, observadas as falhas do presente não as pratiquemos no futuro.