Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS)  solicitando informações sobre o longo prazo de resposta para processos requisitando BPC-LOAS.

O BPC-LOAS é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Cidadãos alegam que o prazo para fazer a avaliação dos documentos é muito longo, atrasando o processo e o recebimento do benefício, prejudicando quem precisa. Diante dessa situação, buscamos saber:

- Há um plano em caráter de emergência para resolver a situação?

- Como o conselho pode atuar junto ao órgão para resolver o problema?

Justificativa 

Tal solicitação se justifica visando atender às demandas da população.