Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada a Secretaria de Fazenda, com cópia a Secretaria de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando que a Prefeitura de Ouro Preto, embasada pelo Decreto 10.904/2021 do município de Nova Lima, viabilize a tramitação para instituir o passe livre aos estudantes de Ouro Preto.

Justificativa:

Solicitamos que seja viabilizada uma reunião entre as secretarias supracitadas e demais órgãos que possam contribuir para a discussão da instituição do passe-livre estudantil na cidade de Ouro Preto. Esta importante pauta foi iniciada com a 24ª Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal com o tema "Meio-passe ou passe livre estudantil no município de Ouro Preto, promovida pelo nosso mandato.

É importante salientar que o passe-livre estudantil na cidade de Nova Lima é oferecido aos estudantes que possuem renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo, dentre outros critérios que são utilizados para a concessão do benefício. Sendo então necessário o diálogo entre secretarias para traçar os melhores caminhos e soluções para o nosso município.