Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como, a  Secretaria Municipal de  Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção, ao Procuradoria-Geral do Município, Procurador, o Sr. Diogo Ribeiro dos Santos e a  Procuradora Geral Adjunta do município, a Sra. Adele Fayez Armache.

Considerando o Projeto de Lei nº 70/22 -  que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências, venho muito respeitosamente requerer a seguinte informação:

• O executivo municipal já elaborou, ou tem a intenção, de eventualmente  elaborar emenda visando acrescentar ao Projeto de Lei nº 70/22  a criação da Secretaria Municipal de Água e Esgoto no munícipio?