Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (Compatri), ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) indicando que seja realizada uma Audiência Pública para debater o processo de tombamento da Serra do Trovão/Buieié, localizada entre o distrito de Lavras Novas e subdistrito de Chapada.

O processo de criação desta Unidade de Conservação é uma antiga reivindicação das comunidades do entorno e está previsto e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (Compatri) em Reunião Ordinária do dia 06 de novembro de 2007, bem como na Resolução Compatri 02/2018 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre abertura do processo de tombamento das Serras do Trovão/Buieié.

Justificativa

A criação desta  Unidade Conservação tem como objetivo transformar a área num importante corredor ecológico entre o Parque Estadual do Itacolomi e o Monumento Natural Estadual de Itatiaia, formando conectividade entre os mosaicos florestados. A riqueza e a fragilidade dos ecossistemas locais, aliados as características bióticas, estéticas, históricas e culturais (localizada entre os distritos turísticos de Lavras Novas e Chapada) reiteram sua vocação para a preservação. Estudos preliminares realizados pela ONG Serra do Trovão em parceria com a UFOP evidenciam que a área, apesar de sua extrema importância natural e histórica, vem sofrendo impactos negativos diversos, entre os quais queimadas intensas e regulares, trilhas de motocross, ocupação ilegal de terrenos, construções irregulares, turismo predatório, além da ameaça de grandes empreendimentos como linhas de transmissão de energia, gasoduto, abertura de estradas, condomínios e, sobretudo, a ameaça às nascentes que abastecem os distritos.

A presente Indicação ainda se justifica no sentido de que a proteção da Serra do Trovão/Buieié como bem natural é ato inexorável e inadiável para a sobrevivência futura das comunidades do entorno, para o município e para a preservação do meio ambiente ameaçado.