Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário, o Sr. Antônio Simões Neto, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, Secretário, o Sr. Felipe D Almeida e Pinho;

Tendo em vista o desmonte da Passarela Metálica, via de acesso provisório, instalada para passagem de pedestres próxima ao campo do Progresso, ao lado da panificadora “Casa Verde”, no distrito de Cachoeira do Campo; 

Atendendo a demanda dos munícipes, usuários da referida passarela, venho muito respeitosamente solicitar resposta para o  requerimento nº 08/22 de minha autoria, bem como, diante do ocorrido dia 26 de novembro do corrente ano, realizar os seguintes questionamentos:

1. Por quais motivos a passarela está sendo desmontada?
2. Porque a empresa veio desmontar a passarela em um  sábado, e no local não havia funcionários da prefeitura acompanhando os trabalhos?
3. Porque o local não foi sinalizado com antecedência, visando informar a população? 
4. Qual o custo total das despesas para o município com a  referida passarela?
5. Houve a quebra de contrato? 
6. Quem foi o responsável pela quebra de cláusulas contratuais, o município ou a empresa?
7. Na eventualidade de inexecuções de cláusulas contratuais; quais foram as inadimplências ?
8. Na hipótese de haver infrações por parte da empresa; Quais as ações planejadas pelo executivo, visando as garantias dos direitos do município? 
9. Com a retirada da estrutura, o que pretende o município para atender de imediato a necessidade de acessibilidade da população local?
10. Levando-se em conta o custo-benefício; o município já elaborou projeto, bem como, edital de processo licitatório para construção de uma ponte de acesso nos moldes definitivos para a região?

Por fim, solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópia de contrato celebrado entre o municipio e a empresa, bem como, dos comprovantes pagamentos efetuados à proprietária da estrutura em questão;