Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à Delegacia da Mulher de Ouro Preto, Executivo, Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) em cópia para a Secretaria Estadual de Minas Gerais solicitando informações acerca da possibilidade de acessibilidade no órgão e da possibilidade de disponibilização de funcionários na Delegacia da Polícia Civil de Ouro Preto para destrancar serviços importantes para a população.

Usuários relatam que tem dois lances de escada para acessar a Delegacia, o que pode prejudicar que pessoas com mobilidade reduzida cheguem ao local ou até mesmo quem tenha sofrido agressão.

Diante dessa situação, buscamos saber:

- Há um plano em caratér de emergência para resolver a situação?

- O Executivo pode estar atuando junto ao órgão para solucionar a questão?

- Como as pessoas com mobilidade reduzida são atendidas na Delegacia visto que não tem acessibilidade?

Em relação a  Delegacia da Polícia Civil de Ouro Preto, moradores relatam que quem precisa realizar uma simples transferência enfrenta dificuldades enormes pois não há funcionários para realizar vistoria, existindo situações do cidadão ficar inabilitado por perda de prazo e pagar multa do recibo vencido e perder pontos na carteira.

Diante dessa situação, buscamos saber:

Justificativa 

A presente Representação se justifica visando atender às demandas que chegam ao mandato.