Senhor Presidente,

O vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao prefeito, Srº Angelo Oswaldo, e ao Secretário Municipal de Fazenda, Srº Felipe Pinho, solicitando informações sobre como vem sendo gastos os recursos financeiros oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.

A) Quanto o município arrecadou até o momento?

B) Quais locais os recursos estão sendo aplicados? (Sede e distritos).

B) Com o que o recurso vem sendo gasto, especificamente?

Além disso, solicitamos que o poder executivo estude a possibilidade de criar estruturas no portal da transparência com o intuito de divulgar a arrecadação e a aplicação dos recursos recebidos da CFEM.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.