Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais, Terceira Promotoria de Justiça - Comarca de Ouro Preto 

DOS FATOS:

Considerando a montagem e a desmontagem pelo executivo municipal, da estrutura - Passarela Metálica, para a passagem de pedestres próximo ao Campo do Progresso, ao lado da panificadora “Casa Verde”, no distrito de Cachoeira do Campo;

Tendo em conta os custos para o município em relação a citada estrutura, e que não houve a substituição do acesso no local por meio de outro mecanismo equivalente, visando a acessibilidade da população;

Objetiva-se desta douta instituição a realização de uma averiguação minuciosa dos fatos, com a finalidade de apuração das justificativas do executivo municipal, bem como, da empresa detentora da estrutura, para a retirada da passarela metálica, em tão curto tempo de funcionamento, ocasionando dificuldade à transitabilidade dos munícipes da região; bem como, para a obtenção das respostas aos questionamentos realizados por meio do REQUERIMENTO de número 08/2022, encaminhado ao executivo municipal, assim como, REPRESENTAÇÃO nº 339/2022 à Conven Serviços Transportes e Guindastes LTDA, (cópias anexas);

JUSTIFICATIVA: no cumprimento do dever de fiscalizador a que me é atribuído como parlamentar pelo município de Ouro Preto, encaminhei REQUERIMENTO de número 08/2022, ao executivo municipal, assim como, REPRESENTAÇÃO nº 339/2022, à Conven Serviços Transportes e Guindastes LTDA, sem que até o presente momento, houvesse por parte dos citados, os esclarecimentos necessários e essenciais à população; por consequência, me resta solicitar a intervenção desta Promotoria de Justiça, visando a elucidação do ocorrido.