Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretário Sr. Francisco de Assis Gonzaga;

Considerando a necessidade da ampliação da regularidade no abastecimento de água no município de Ouro Preto, tendo em vista os investimentos previstos pela empresa Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A, com relação a abertura de poços artesianos, seguem os seguintes questionamentos:

1. Está ocorrendo o acompanhamento por parte da Secretaria no processo de perfuração dos poços?
2. Há pendências em relação a liberação para os trabalhos de abertura dos poços artesianos?
3. Quais procedimentos estão sendo realizados por parte da Secretaria para auxiliar a referida empresa na desburocratização dos processos ambientais agilizando o processo de abertura dos poços em questão?
4. O que justifica a aparente  morosidade em relação a perfuração dos poços artesianos?
5. Em relação aos trâmites de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, o que efetivamente já foi realizado?
6. Há um cronograma referente a abertura dos poços artesianos?

Solicito o envio a esta Casa Legislativa de toda a documentação comprobatória relativa ao processo: Projetos, laudos técnicos, licenças de acordo com as legislações vigentes, documentação da liberação dos terrenos a serem utilizados para a implantação dos postos artesianos.

Justificativa: Enfrentamos vários problemas em relação a referida empresa de abastecimento de água potável em nosso município, todavia temos plena consciência que a água é um elemento indispensável para a vida e neste sentido a solução deve ser dada de forma precisa e ágil, uma vez que a população está sofrendo as consequências do desabastecimento e que, para

solucionar o problema a perfuração dos poços foi uma opção encontra, ainda que não seja a melhor!