Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário Sr. Franklin Evangelista, à Procuradoria-Geral do Município, Procurador, Diogo Ribeiro Dos Santos, com a finalidade de requerer:

1º - O envio a esta Casa Legislativa de cópia do protocolo de entrega da documentação (conforme vídeo divulgado) relacionada a estabilização dos Taludes – Morro da Forca e Avenida Lima Júnior – Volta do Vento, encaminhada ao Ministério Público - Terceira Promotoria de Justiça – Comarca de Ouro Preto.

2º - Considerando a lamentável, todavia previsível ocorrência do risco de desabamento de parte do Morro da Força, e levando-se em conta, que no início do mês de janeiro do corrente ano, a Defesa Civil Municipal verificou a inexistência de segurança geológica adequada para possibilitar a circulação de pedestres e de veículos na região, em razão da ocorrência de ruptura de um grande bloco tabular de aproximadamente 10 m3, observado por meio de inspeção visual, bem como, de abertura de trincas no alfalto da Curva do Vento, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

• Quais ações estão sendo planejadas visando solucionar efetivamente os problemas em questão?
• Levando em consideração o alto custo da então, uma das maior obra de engenharia já realizadas Ouro Preto em todos os tempos, tendo em vista a provável não observância da necessidade de qualidade e eficiência na execução da mesma;
• Quem e quantos foram os profissionais das áreas de Geologia e Engenharia, responsáveis pela elaboração e execução do projeto de contenção e estabilização dos taludes?
• Quais foram os profissionais designados pela secretaria de Obras, para supervisionar/fiscalizar e conferir a execução dos projetos relativos ao Morro da Forca e Curva do Vento? Especificar nome dos profissionais, função e/ou cargo, tipo de vínculo (se efetivo, comissionado,contratado,  agente politico, estágiario, funcionario da empresa

 contratada para o serviço).

• A equipe de fiscalização elaborou laudo de inspeção? 
• Na eventualidade de ter ocorrido elaboração de laudos de inspeção, quais foram as conclusões dos técnicos responsáveis pelo parecer?
• Houve alguma advertência quanto a possíveis falhas e/ou dados novos quanto a estabilidade dos taludes? Solicitamos cópia das avaliações em questão. 

3º - Tendo em vista  o Contrato celebrado entre o Município e a empresa  Destroy Desmontes Técnicos do Brasil Ltda, (...)  CLAUSULA DÉCIMA -  DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 

10.1 OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA

III. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substitituir, imediatamente, às suas expensas no todo ou na parte, objeto do contrato em que se verifiquem vícios. defeitos ou incorporações resultantes  da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis e cabíveis.

• O Município já notificou a empresa em relação a presente situação que envolve os taludes em questão?
• Quais medidas estão sendo planejadas visando solucionar definitivamente o problema ?
• Quem ou quais serão os profissionais responsabilizados pela comprovada imperícia na realização dos trabalhos, assim como, pelo desperdício na aplicação do dinheiro público empregado?

4º - Considerando a proximidade do Carnaval e tendo em vista a situação de insegurança, em relação ao Morro da Forca, bem como, da Curva do Vento, ocorrências que geraram  intransitabilidade na região, assim como, os transtornos em relação a acessibilidade aos diversos bairros da sede;

• Quais são as instruções do executivo em relação à preparação da festividade?
• Haverá seguramente condições para a realização do evento no município?
• Está sendo elaborado planejamento visando melhor mobilidade para moradores e foliões duante o período de realização do carnaval?