Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal, à Superintendente, a Sra. Dra. Delegada Tatiana Alves Torres, Endereço: Rua Nascimento Gurgel, n° 30 – Bairro Gutierrez – Belo Horizonte MG.

Objetiva-se a intervenção da ilustre delegada e desta douta instituição no intuito de investigar os possíveis indícios de desvio de dinheiro público dentro da então extinta, Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto – FEOP.

DOS FATOS:

Tramita na justiça AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ACIA 5000060-59.2019.8.13.0461 – Dano ao Erário – Ministério Público – Ministério Público de Minas Gerais relativa a Fundação citada.

O fato de que, um dos principais envolvidos nas denúncias, ocupa hoje o Cargo de Procurador-Geral do Município de Ouro Preto, gerando questionamentos na sociedade e por vezes por exercer mandato parlamentar, somos indagados referente ao assunto;

A Fundação foi criada para dar apoio à Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP com a finalidade de trabalhar com rádio e a televisão. O fechamento da instituição ocorreu em novembro de 2018, devido ao não cumprimento da prestação de contas desde o ano 2016, violando o disposto no art. 66 do Código Civil, conforme reportagem em anexo.

Recebo através do meu mandato parlamentar cobranças de pessoas da comunidade que pede que sejam realizadas ações visando não cair no esquecimento e/ou, que por ventura, seja extinto por prescrição a supracitada  AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE, bem como, para que haja os esclarecimentos dos fatos e consequentemente aconteça as respostas necessárias, considerando a eventualidade do prejuízo causado ao erário e perda incalculável para ex-funcionários, e inúmeros munícipes, pessoas que de alguma forma eram beneficiadas com os

projetos desenvolvidos pela supracitada instituição.

Ante todo o exposto, solicitamos a ajuda da ilustre Delegada e desta douta instituição no intuito de que sejam apurados os possíveis desvios de dinheiro público e efetivamente sejam esclarecidos os fatos supramencionados.