Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Conselho Municipal de Saúde (CME), Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Unidade de vigilância de Zoonoses (UVZ) e Bem-Estar Animal, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA solicitando informações acerca da possibilidade de implantação do "Conselho da Causa Animal" entre outras pautas da causa.

- Há a possibilidade da implantação de um "Conselho da Causa Animal" no município?

- Quais as leis referentes à situação animal em Ouro Preto? (Não há como localizar no site da prefeitura se não tiver nome ou número)

- Há lei referente ao uso de correntes no município?

- Onde a população deve buscar serviço de resgate?

- Como o IFMG e UFOP podem atuar junto aos órgãos na questão da causa animal do município?

- Como os conselhos podem atuar junto aos órgãos para solucionar as questões?

Justificativa 

A presente Representação se justifica visando cuidar do bem-estar animal