Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente REQUERIMENTO, com os devidos cumprimentos, encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre o transporte escolar.
– Existe algum prestador de serviço do transporte escolar com pagamento atrasado? Se sim, quantos meses?
– Qual a situação do transporte dos alunos da APAE do distrito de Lavras Novas?
– Os ônibus da frota própria vem realizando manutenções periódicas?
– Já que ocorreu o início do ano letivo, quando a secretaria realizará o georreferenciamento?
– Qual prazo para elaboração de uma lei que rege o transporte escolar?
– De acordo com cláusula sexta – do pagamento:
“16.4.1 Os preços foram baseados na composição de custos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme planilha em anexo.”
Sendo assim, solicito cópia de tal planilha.
– Por fim, solicito cópia do termo de referência.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.