Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG;

Considerando as inúmeras reclamações dos munícipes de diferentes localidades referentes ao abastecimento de água:  suja, turva e, por vezes até enlameada, imprópria para o consumo humano;

Tendo em vista os relatos de que pessoas tem procurado as Unidades Básicas de Saúde – UBS   e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com sintomas como: fortes dores abdominais, diarreia, vômito, dor de cabeça, fadiga, falta de apetite;

Solicitamos que a supracitada agência notifique e determine à Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A. – SANEOURO, que sejam tomadas as medidas cabíveis, visando os procedimentos indispensáveis para o controle de qualidade, bem como da regularidade no fornecimento do abastecimento de água potável no município de Ouro Preto. 

É importante ressaltar, que todos necessitam de água conforme os padrões de qualidade essenciais à saúde e, portanto, é inadmissível que o usuário do serviço em nosso município esteja recebendo em suas residências água nestas condições.

Por fim, considerando que há no município numerosas situações que geram a falta de pagamentos das faturas, e que a concessionária está se posicionado para o corte do fornecimento ao cliente; solicitamos ainda que a ARISB possa acompanhar as ocorrências, analisar as circunstâncias, minimizando possíveis confrontos entre a população e a empresa, até que possivelmente  ocorra por parte do executivo municipal um parecer final, com a definição, que venha a nortear os munícipes, ora confusos  em decorrência da ausência  de tomada de decisão do gestor público em relação a atual conjuntura deste contrato de concessão.