Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria Municipal de Turismo, Secretária a Sra. Maria Margareth Monteiro;
Considerando as festividades carnavalescas 2023, que ocorrerar na sede distritos, venho muito respeitosamente solicitar à excelentíssima Sra. Secretária as seguintes informações:
- Qual o custo total investido pelo município de Ouro Preto para a realização do carnaval 2023, na sede e nos distritos?
- Dentre as contratações, houve contrações de prestadores de serviços local?
- Quem são os gestores dos contratos para a realização do carnaval, bem como, os agentes/fornecedores dos serviços: bandas, músicos, palco, som, iluminação, gradis, banheiros químicos e geradores?
- Referente as contratações - processo de Inexigibilidade nº 02/2023, Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93. Objeto: contratação de empresa para realização do projeto "Samba na Praça - Edição Bairros", tendo como favorecida a empresa Ação Eventos & Marketing- EIRELI CNPJ- 22.855.003/0001-40 com o valor global de R$ 100.000,00. Superintendência de Compras e Licitações.
- O que justifica a contratação ter ocorrido em outro setor, e não, por meio da Secretaria de Turismo?
- Quem são os envolvidos nesta contratação?
- Quais foram os serviços contratados que fundamenta o valor global de R$ 100.000,00(cem mil reais)?
- A Secretaria obteve as liberações/licenças necessárias para a realização dos eventos programados durantes os dias de carnaval, inclusive os de emissão do Corpo de bombeiros?
Solicitamos o envio de cópias dos contatos celebrados de todos os prestadores de serviços em questão.